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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 139 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.592 / 2022
Ementa Denomina "Nelson Marcusso" a passarela de pedestres situada no km 12 da Rodovia Vicente Palma - SP 129, em Boituva.
Data de Publicação 13/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PASSARELA, RODOVIA VICENTE PALMA - SP 129
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 13/03/2021
17/03/2021 Primeiro dia de Pauta
18/03/2021 Segundo dia de Pauta
19/03/2021 Terceiro dia de Pauta
22/03/2021 Quarto dia de Pauta
23/03/2021 Quinto dia de Pauta
24/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
24/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
02/06/2021 Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/10/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
10/11/2021 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
20/11/2021 Publicado o Parecer nº 1209, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 5)
22/11/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2021 Distribuído ao Deputado Cezar
02/12/2021 Recebido do relator, Deputado Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
23/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente.
26/10/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2022 Publicado o Parecer nº 541, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 168)
05/11/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 26/10/2022. (D.A., pág. 174)
07/11/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/11/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
10/11/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.314, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de novembro de 2022.
18/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.314. (D.A., pág. 6)
09/12/2022 Publicada a Lei nº 17.592, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
15/12/2022 Arquive-se
21/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.044
21/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/11/2021 1209 / 2021 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/08/2022 541 / 2022 favorável favorável, conclusivamente Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Wellington Moura  
1 19/11/2022 Autógrafo 33314 Autógrafo ao Projeto de lei numero 139/2021 Carlão Pignatari  
2 09/12/2022 Lei 17592 Denomina ¿Nelson Marcusso¿ a passarela localizada no km 12,160 da Rodovia Vicente Palma ¿ SP 129, em Boituva Governador  
3 24/03/2021 Ofício Informação Técnica  
4 14/10/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora. Dra. Damaris Moura  
Total: 4 ocorrência(s)
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