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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 112 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 112 / 2021
Ementa Institui o atendimento centralizado dos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívida no Estado.
Data de Publicação 02/03/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere , José Américo
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO ELETRÔNICO, DÍVIDA PÚBLICA, PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO CIVIL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/03/2021
03/03/2021 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)
03/03/2021 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2021 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2021 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2021 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Janaína Paschoal. (D.A., pág. 09)
08/03/2021 Quarto dia de Pauta
09/03/2021 Quinto dia de Pauta
11/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2021 12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/04/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Emidio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01
16/04/2021 Publicado o Parecer nº 307, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., págs. 7 e 8)
20/04/2021 14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão.
20/04/2021 15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda.
20/04/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/05/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.035, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de abril de 2021.
07/05/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/05/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.035. (D.A., pág. 09)
29/05/2021 Publicada a Mensagem A-nº 076/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 05)
31/05/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
27/06/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2021 307 / 2021 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01 Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2021 Autógrafo 33035 Autógrafo ao Projeto de lei numero 112/2021 Carlão Pignatari  
2 06/03/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Institui o atendimento centralizado dos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívida no Estado. Janaina Paschoal  
3 03/03/2021 Req. Urgência /2021 Dispõe sobre o atendimento dos pedidos de serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívida por meio de Centrais de Serviços Eletrônicos no Estado de São Paulo . Teonilio Barba  
4 29/05/2021 Veto Total Mensagem A-76/2021 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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