| 02/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/03/2021 |
| 03/03/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/03/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/03/2021 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 8) |
| 05/03/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 09/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 11/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/08/2021 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Douglas Garcia, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 03) |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 14/09/2021 |
28ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 14/09/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 20/09/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 22/09/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Major Mecca, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto |
| 22/09/2021 |
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo constante no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento e prejudicado o Projeto em sua forma original e a emenda. |
| 22/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 23/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 817, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido projeto de lei complementar na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., págs. 11 e 12)
|
| 23/09/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 01/10/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final |
| 14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 947, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 41) |
| 15/10/2021 |
Republicado o Parecer nº 947, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia Legislativa de 14 de outubro de 2021. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 15/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.128, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de setembro de 2021. |
| 21/10/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 22/10/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.128. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 17/11/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 120/2021 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10) |
| 17/11/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/11/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/11/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/12/2021 |
88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 21/12/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
