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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 762 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)   (visualizar documento Anexos)
Número Legislativo 762 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.528 / 2022
Ementa Denomina "Maestro Benito Juarez de Souza" a Escola Estadual Jardim Santa Clara, em Campinas.
Data de Publicação 18/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 18/12/2020
02/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
25/05/2021 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
24/09/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/09/2021 Publicado o Parecer nº 850, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
26/10/2021 Distribuído ao Deputado Castello Branco
07/12/2021 Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
23/02/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/03/2022 Publicado o Parecer nº 46 de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
08/03/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 23.02.2022. (D.A., pág.13)
08/03/2022 Primeiro dia de Pauta de Recurso
09/03/2022 Segundo dia de Pauta de Recurso
10/03/2022 Terceiro dia de Pauta de Recurso
10/03/2022 Juntado Despacho: Aprovado o projeto
14/03/2022 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
21/03/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.223, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de março de 2022.
21/03/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/03/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.223. (D.A., pág. 11)
12/04/2022 Publicada a Lei nº 17.528, de 11 de abril de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
02/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038
02/05/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2021 46 / 2022 favorável favorável Castello Branco Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)
12/08/2021 850 / 2021 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/03/2022 Autógrafo 33223 Autógrafo ao Projeto de lei numero 762/2020 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 12/04/2022 Lei 17528 Denomina ¿Maestro Benito Juarez de Souza¿ a Escola Estadual Jardim Santa Clara, em Campinas Governador   (visualizar documento Lei
3 09/02/2021 Ofício Informação Técnica   (visualizar documento Informação Técnica
Total: 3 ocorrência(s)
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