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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 753 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 753 / 2020
Ementa Proíbe a comercialização de animais de estimação não esterilizados, microchipados, vermifugados e vacinados no Estado.
Data de Publicação 17/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, COMÉRCIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/03/2024 - Concedida vista ao Deputado Maurici

Tramitação

Data Descrição
17/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/12/2020
02/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
22/09/2021 Devolvido sem voto
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
18/11/2021 Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
17/05/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
07/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
05/11/2022 Publicado o Parecer nº554, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.169)
07/11/2022 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/02/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
05/03/2024 Concedida vista ao Deputado Maurici

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2022 554 / 2022 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Silva  
Voto do relator favorável Thiago Auricchio  
Total: 0 ocorrência(s)
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