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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 759 /2020

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 759 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.483 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - ASBEAS - Lar Santo Antônio, com sede em Tupã.
Data de Publicação 17/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, TUPÃ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/02/2020 Arquive-se
17/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/12/2020
02/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
10/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
30/06/2021 Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/10/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
10/11/2021 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/11/2021 Publicado o Parecer nº 1189, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 3 e 4)
20/11/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 17/11/2021. (D.A., pág. 6)
22/11/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/11/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/11/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
25/11/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
06/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.170, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de novembro de 2021.
06/12/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.170. (D.A., pág. 13)
24/12/2021 Publicada a Lei nº 17.483, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3)
01/02/2022 Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.034
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/11/2021 1189 / 2021 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Wellington Moura  
1 07/12/2021 Autógrafo 33170 Autógrafo ao Projeto de lei numero 759/2020 Carlão Pignatari  
2 24/12/2021 Lei 17483 /2021 Declara de utilidade pública a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social ¿ASBEAS, Lar Santo Antônio, com sede em Tupã Governador  
3 12/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Ricardo Madalena  
Total: 3 ocorrência(s)
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