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Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2020
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
6 / 2020
Ementa
Dá nova redação aos artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
16/12/2020
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Campos Machado
,
Adalberto Freitas
,
Adriana Borgo
,
Altair Moraes
,
Carlos Giannazi
,
Castello Branco
,
Coronel Nishikawa
,
Coronel Telhada
,
Conte Lopes
,
Daniel Soares
,
Agente Federal Danilo Balas
,
Delegado Bruno Lima
,
Delegado Olim
,
Douglas Garcia
,
Ed Thomas
,
Edna Macedo
,
Estevam Galvão
,
Frederico d'Avila
,
Gil Diniz
,
Gilmaci Santos
,
Dr. Jorge do Carmo
,
José Américo
,
Leci Brandão
,
Letícia Aguiar
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Major Mecca
,
Márcia Lia
,
Marcio da Farmácia
,
Mauro Bragato
,
Roque Barbiere
,
Sargento Neri
,
Tenente Nascimento
,
Teonilio Barba
,
Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores
ARTIGO 138 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ALTERAÇÃO), PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/12/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/12/2020
17/12/2020
Pauta de 1ª sessão.
02/02/2021
Pauta de 2ª sessão.
03/02/2021
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
05/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
16/02/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
19/02/2021
Publicado Ofício Nº 15/2021, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, encaminhando cópia de Moção, juntada à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
09/03/2021
Publicado Ofício Nº 10/2021, da Prefeitura Municipal de Botucatu, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 4)
10/03/2021
Publicado Ofício Nº 23/2021, da Câmara Municipal de Álvares de Machado, encaminhando cópia de Moção acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 04)
11/03/2021
Publicado Ofício Nº 26/21, da Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando cópia de Moção acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
11/03/2021
Publicado Ofício Nº 50/21, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia de Moção manifestando apoio à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
13/03/2021
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Estrela d'Oeste, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
27/04/2021
Publicado Ofício Nº 55/2021, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, encaminhando cópia da
Moção 26/21
. (D.A., pág. 05)
27/04/2021
Publicado Ofício Nº 72/2021, da Câmara Municipal de Ubatuba, encaminhando a
Moção 02/21
. (D.A., pág. 05)
27/04/2021
Publicado Ofício Nº 29/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, encaminhando cópia da
Moção 03/21
. (D.A., pág. 05)
27/04/2021
Publicado Ofício Nº 96/2021, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando cópia da
Moção 09/18
. (D.A., pág. 05)
16/06/2021
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2021
Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Amigos da Polícia Civil do Deinter-6/Santos, manifestando-se acerca da referida Proposta de emenda à Constituição. (DA. pág. 05)
19/08/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
24/08/2021
Publicado Parecer nº 628, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
25/08/2021
Publicado Ofício Nº 93/2021, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, encaminhando Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág., 02)
26/08/2021
Publicado Ofício Nº 304/2021, da Câmara Municipal de Itatinga, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág., 01)
22/10/2021
Publicado Ofício nº 109/2021, da Câmara Municipal de Pedranópolis, encaminhando a
Moção 04/2021
, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 2)
19/11/2021
Publicado Ofício nº131/2021, da Câmara Municipal de Itaí, encaminhando cópia de
Moção n°07/21
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 01)
30/11/2021
Publicado Ofício Nº 391/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando a
Moção 55/21
manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 8)
04/02/2022
Publicado Ofício Nº 1020/21, da Câmara Municipal de Birigui, encaminhando cópia da
Moção 205/21
manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 1)
04/03/2022
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Buritama, encaminhando cópia da
Moção 01/22
manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 1)
22/03/2022
Publicado Ofício Nº110/2022, da Câmara Municipal de Mauá, encaminhando cópia da
Moção 11/22
manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 8)
06/05/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
, solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág.4)
18/05/2022
Publicado Ofício Nº 222/22, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia da
Moção 08/22
manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 2)
24/05/2022
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Platina, encaminhando cópia da
Moção 01/22
manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 1)
25/05/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
, solicitando a atribuição da coautoria da referida Proposta de emenda à Constituição, com o de acordo dos Deputados, Campos Machado, Adalberto Freitas, Adriana Borgo, Altair Moraes, Carlos Giannazi, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Conte Lopes, Daniel Soares, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Bruno Lima, Delegado Olim, Douglas Garcia, Edna Macedo, Estevam Galvão, Frederico d'Avila, Gil Diniz, Gilmaci Santos, Dr. Jorge Do Carmo, José Américo, Leci Brandão, Leticia Aguiar, Luiz Fernando T. Ferreira, Major Mecca, Márcia Lia, Marcio da Farmácia, Mauro Bragato, Roque Barbiere, Sargento Neri, Tenente Nascimento, Teonilio Barba, Valeria Bolsonaro. (D.A., pág. 04)
25/05/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria da
PEC 06/2020
. (D.A., pág.5)
01/07/2022
Publicado Ofício Nº 954/22, da Câmara Municipal de Nazaré Paulista, encaminhando cópia da Moção de Apoio 24/22. (D.A., pág. 01)
20/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
19/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/06/2021
628 / 2021
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(15)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2022
Ofício
Of. 954/22, encaminhando a Moção de Apoio 24/22, da Câmara Municipal de Nazaré Paulista.
2
24/05/2022
Ofício
Moção de Apoio 01/22, da Prefeitura Municipal de Platina.
3
18/05/2022
Ofício
Of. 222/22, encaminhando a Moção 08/22, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau.
4
22/03/2022
Ofício
Of. 110/2022, encaminhando a Moção 11/22, da Câmara Municipal de Mauá.
5
30/11/2021
Ofício
Of. 391/21, encaminhando a Moção 55/21, da Câmara Municipal de Suzano
6
22/10/2021
Ofício
Of. 109/21, encaminhando a Moção 04/21, da Câmara Municipal de Pedranópolis.
7
26/08/2021
Ofício
Of. 304/21, da Câmara Municipal de Itatinga.
8
25/08/2021
Ofício
Of. 93/21, encaminhando a Moção11/21, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo.
9
30/06/2021
Ofício
Manifesto da SOAPOCI/ Deinter/6.
10
13/03/2021
Ofício
Moção da Câmara Municipal de Estrela d' Oeste.
Total: 16 ocorrência(s)
1
2
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