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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 653 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 653 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.302 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao New Development Bank - NDB, altera a Lei nº 15.427, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.
Data de Publicação 23/10/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 23/10/2020
26/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2020 Publicadas as Emendas de nºs 01 e 02, de autoria do Deputado Delegado Olim e de nºs 03 a 10, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A, pág. 12)
28/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2020 Publicada a Emenda nº 11, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., pág. 9)
29/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/11/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
02/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, contrário às emendas 3 a 11
02/12/2020 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, contrário às emendas 3 a 11, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2020 Publicado o Parecer nº 419, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2 e contrário às emendas 3 a 11. (D.A., pág. 06)
08/12/2020 107ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/12/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/12/2020 59ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 1 e 2. Rejeitadas as Emendas de nºs 3 a 11 englobadamente.
08/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
10/12/2020 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlão Pignatari, pela comissão CCJR
10/12/2020 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2020 Publicado Parecer nº 453, de 2020, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 09)
11/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.923, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de dezembro de 2020.
11/12/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/12/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.923. (D.A., pág. 75)
12/12/2020 Publicada a Lei nº 17.302, de 11 de dezembro de 2020. (D.O.E-I, pág. 01)
17/12/2020 Arquive-se
22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.020
22/02/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2020 419 / 2020 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, contrário às emendas 3 a 11 Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/12/2020 453 / 2020 propondo redação final propondo redação final Carlão Pignatari Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2020 Autógrafo 32923 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 653/2020 Cauê Macris  
2 29/10/2020 Emenda de Pauta 11 /2020 Dê-se nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei nº 15.427, de 22 de maio de 2014, objeto do inciso II do artigo 4º do presente projeto de lei. Campos Machado  
3 28/10/2020 Emenda de Pauta 10 /2020 Acrescentar artigo Teonilio Barba  
4 28/10/2020 Emenda de Pauta 9 /2020 Incluir novo artigo, renumerando-se os demais, nos seguintes termos: Teonilio Barba  
5 28/10/2020 Emenda de Pauta 8 /2020 Incluir novo artigo, renumerando-se os demais: Teonilio Barba  
6 28/10/2020 Emenda de Pauta 7 /2020 Incluir novo artigo, renumerando-se os demais Teonilio Barba  
7 28/10/2020 Emenda de Pauta 6 /2020 Incluir novo artigo, renumerando-se os demais Teonilio Barba  
8 28/10/2020 Emenda de Pauta 5 /2020 Inclua-se, onde couber, o seguinte Artigo, renumerando-se o Artigo seguinte Teonilio Barba  
9 28/10/2020 Emenda de Pauta 4 /2020 Incluir novo artigo, renumerando-se os demais Teonilio Barba  
10 28/10/2020 Emenda de Pauta 3 /2020 Inclui o Artigo, renumerando os demais Teonilio Barba  
Total: 13 ocorrência(s)
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