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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 170 /2020

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 170 / 2020
Ementa Protesta contra a proposta apresentada pelo Sr. Governador, por meio do Projeto de lei nº 529, de 2020, de extinção das entidades descentralizadas, bem como de penalização tributária às pessoas com deficiência.
Data de Publicação 29/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE DESCENTRALIZADA, EXTINÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/09/2020
30/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2020 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
13/10/2020 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/10/2020 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/06/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário
22/06/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e designado o Deputado Coronel Telhada para redigir o voto vencedor, favorável
22/06/2021 Designado o Deputado Coronel Telhada para redigir o voto vencedor, favorável à Moção
04/08/2021 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021 Aprovado a propositura, conclusivamente, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator designado para redigir o voto vencedor, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/08/2021 Publicado o Parecer nº 653, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
25/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07)
25/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
26/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
27/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
27/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
30/08/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
20/09/2021 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Ofício SGP nº 788, de 2021, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 27.08.2021, da referida Moção.
21/09/2021 Arquive-se
13/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.015
13/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2021 653 / 2021 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini   (visualizar documento
1 Ofício Ofício ao Moção numero 170/2020   (não existe documento)
2 09/09/2021 Ofício 788 /2021 Ofício   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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