Projeto de Lei Complementar n° 21, de 2020 ( PLC 21 / 20 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	21 / 2020
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências.
Data de Publicação	21/08/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Major Mecca , Tenente Carmelidia
Apoiador(es)
Indexadores	DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO POLICIAL MILITAR - DEJEM, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
21/08/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 21/08/2020
24/08/2020	Pauta de 1ª sessão.
25/08/2020	Pauta de 2ª sessão.
26/08/2020	Pauta de 3ª sessão.
27/08/2020	Pauta de 4ª sessão.
28/08/2020	Pauta de 5ª sessão.
01/09/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/09/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/08/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/11/2022	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
14/02/2023	Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei Complementar, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 09)
14/02/2023	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 21 de 2020. (D.A., pág. 13)
01/03/2023	Concedida vista a Deputada Carla Morando
15/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.005
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Carlos Cezar
1	14/02/2023	Requerimento de coautoria	75 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Tenente Carmelidia
Total: 1 ocorrência(s)

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