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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 535 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 535 / 2020
Ementa Institui o Programa Estadual de Saúde Integral da População Negra e Afrodescendentes.
Data de Publicação 19/08/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores AFRODESCENDENTE, PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/02/2002 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/08/2020
20/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2020 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Erica Malunguinho. (D.A., págs. 05 e 06)
31/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/11/2020 Publicado o Ofício nº PR/DL 178/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando Moção de apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
16/02/2021 Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
23/02/2021 16ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
23/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/02/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator José Américo, favorável ao projeto e à emenda nº 1
03/03/2021 Publicado o Parecer nº 220, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e à Emenda nº 01. (D.A., págs. 16 e 17)
03/03/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda nº 1.
21/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
09/02/2023 Publicado o Parecer nº 4, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 2 e 3)
09/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.415, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
25/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.415. (D.A., págs. 5 e 6)
18/03/2023 Publicada a Mensagem A-nº 057/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 5 e 6)
20/03/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2023 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2021 220 / 2021 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  
07/02/2023 4 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Carlos Cezar  
1 25/02/2023 Autógrafo 33415 Autógrafo ao Projeto de lei numero 535/2020 Carlão Pignatari  
2 15/02/2023 Declaração de Voto Declaração de voto contrário do Dep. Douglas Garcia. Douglas Garcia  
3 28/08/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Erica Malunguinho  
4 04/11/2020 Ofício nº PR/DL 178/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí  
5 16/02/2021 Req. Urgência Campos Machado  
6 18/03/2023 Veto Total Mensagem Governador A nº 057/2023 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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