Projeto de Lei Complementar n° 20, de 2020 ( PLC 20 / 20 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	20 / 2020
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação	13/08/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
13/08/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/08/2020
14/08/2020	Pauta de 1ª sessão.
17/08/2020	Pauta de 2ª sessão.
18/08/2020	Pauta de 3ª sessão.
19/08/2020	Pauta de 4ª sessão.
20/08/2020	Pauta de 5ª sessão.
24/08/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/08/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/11/2022	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
01/03/2023	Concedida vista a Deputada Carla Morando
15/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.005
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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