Projeto de Lei n° 497, de 2020 ( PL 497 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	497 / 2020
Ementa	Cancela o ano letivo de 2020 para todos os períodos de ensino Fundamental e Médio na rede pública estadual de educação.
Data de Publicação	01/08/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores	ANO LETIVO, CANCELAMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
01/08/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 01/08/2020
04/08/2020	Pauta de 1ª sessão.
05/08/2020	Pauta de 2ª sessão.
06/08/2020	Pauta de 3ª sessão.
07/08/2020	Pauta de 4ª sessão.
10/08/2020	Pauta de 5ª sessão.
11/08/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
24/11/2020	Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021	Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
08/03/2021	Devolvido da vista
10/03/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, contrário
19/03/2021	Publicado o Parecer nº 280, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., pág. 12)
19/03/2021	VOTAÇÃO PRÉVIA
16/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.159
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/11/2020	280 / 2021	contrário	contrário	Heni Ozi Cukier	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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