Projeto de Lei n° 426, de 2020 ( PL 426 / 20 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	426 / 2020
Ementa	Estabelece regras para mensuração, avaliação, manutenção, prorrogação e revogação de benefícios fiscais relativos ao ICMS no Estado.
Data de Publicação	01/07/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REGRAS
Etapa Atual	Comissões Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Data	Descrição
01/07/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/07/2020
02/07/2020	Primeiro dia de Pauta
03/07/2020	Segundo dia de Pauta
06/07/2020	Terceiro dia de Pauta
07/07/2020	Quarto dia de Pauta
08/07/2020	Quinto dia de Pauta
10/07/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/07/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
19/05/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/02/2023	Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emendas.
01/03/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emendas
07/03/2023	Publicado o Parecer nº 172, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emendas. (D.A., pág. 11)
07/03/2023	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/08/2023	Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/02/2023	172 / 2023	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto com emendas	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala