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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 429 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 429 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.673 / 2023
Ementa Denomina "Istércio Machado" a Rodovia SP 057.
Data de Publicação 02/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/07/2020
03/07/2020 Primeiro dia de Pauta
06/07/2020 Segundo dia de Pauta
07/07/2020 Terceiro dia de Pauta
08/07/2020 Quarto dia de Pauta
09/07/2020 Quinto dia de Pauta
10/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
11/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído a Deputada Marina Helou
04/03/2021 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
25/11/2021 Recebido com voto do relator Daniel Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/12/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
07/12/2021 Publicado o Parecer n°1330, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo,. (D.A. pág.10)
17/12/2021 Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
02/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado apresentado pela CCJR.
15/02/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2023 Publicado o Parecer nº 123, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 5 e 6)
16/02/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 6)
16/02/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/02/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/02/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto.
24/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 294, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
24/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.455, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2023.
04/04/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/04/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/04/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.455. (D.A., pág. 15)
18/04/2023 Publicada a Lei nº 17.673, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
19/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/02/2023 123 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado apresentado pela CCJR Alex Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  
25/11/2021 1330 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2023 294 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marina Helou  
Voto do relator favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Ricardo Madalena  
1 05/04/2023 Autógrafo 33455 Autógrafo ao Projeto de lei numero 429/2020 André do Prado  
2 18/04/2023 Lei 17673 /2023 Denomina "Istercio Machado" a Rodovia SP 057, localizada entre o km 064+600m e o km 074+140m, com 9+450m de extensão, no município de Juquitiba. Governador  
3 18/02/2021 Req. Juntada Certidão de óbito André do Prado  
Total: 3 ocorrência(s)
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