| 04/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/06/2020 |
| 05/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 09/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 15/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 16/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 12/03/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 406, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 18/06/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 18/06/2021 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 24/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 29/06/2021 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 17/08/2021 |
|
| 17/08/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Teonilio Barba |
| 19/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia |
| 23/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada |