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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 372 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
372 / 2020
Ementa
Institui políticas para prevenção e enfrentamento ao assédio sexual nas polícias do Estado.
Data de Publicação
04/06/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores
ASSÉDIO SEXUAL, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, POLITICA DE PREVENÇÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 19/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
04/06/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/06/2020
05/06/2020
Primeiro dia de Pauta
08/06/2020
Segundo dia de Pauta
09/06/2020
Terceiro dia de Pauta
10/06/2020
Quarto dia de Pauta
15/06/2020
Quinto dia de Pauta
16/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
12/03/2021
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável
15/06/2021
Publicado o Parecer nº 406, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
18/06/2021
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/06/2021
Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/06/2021
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
29/06/2021
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021
17/08/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado
Altair Moraes
e ao Deputado
Teonilio Barba
19/10/2021
Concedida vista ao Deputado
Douglas Garcia
23/11/2021
Concedida vista ao Deputado
Coronel Telhada
06/02/2023
Devolvido da vista
12/06/2023
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
21/08/2023
Devolvido sem voto
22/08/2023
Distribuído ao Deputado
Helinho Zanatta
04/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Helinho Zanatta
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Helinho Zanatta
, favorável
05/12/2023
Publicado o Parecer nº 1561, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
08/12/2023
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024
Distribuído ao Deputado
Oseias de Madureira
19/03/2024
Recebido do Relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
10/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/10/2023
1561 / 2023
favorável
favorável
Helinho Zanatta
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/03/2021
406 / 2021
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Teonilio Barba
Voto do relator
favorável
Oseias de Madureira
Total: 0 ocorrência(s)
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