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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 354 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 354 / 2020
Ementa Responsabiliza alunos ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas da rede pública estadual.
Data de Publicação 20/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores DANO MATERIAL, ESCOLA ESTADUAL, ESTUDANTE, PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/03/2022 - Distribuído a Deputada Leci Brandão

Tramitação

Data Descrição
20/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/04/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
13/10/2021 Devolvido da vista
20/10/2021 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
25/10/2021 Devolvido da vista
27/10/2021 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
08/11/2021 Devolvido da vista
17/11/2021 Concedida vista a Deputada Carla Morando
18/11/2021 Concedida vista a Deputada Carla Morando
18/11/2021 Recebido com voto em separado de Emidio de Souza contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
29/11/2021 Devolvido da vista
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
03/12/2021 Publicado o Parecer nº 1289, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 6)
03/12/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
08/03/2022 Distribuído a Deputada Leci Brandão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2021 1289 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Emidio de Souza   (visualizar documento
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