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Projeto
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Projeto de lei nº 299 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
299 / 2020
Ementa
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Data de Publicação
29/04/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gil Diniz
,
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
CULTO RELIGIOSO, EPIDEMIA, SÃO PAULO (ESTADO), SERVIÇO ESSENCIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/02/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/04/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
30/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
04/12/2020
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Gilmaci Santos
, com a concordância do Deputado
Gil Diniz
, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
04/12/2020
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao
PL 299/2020
. (D.A., pág. 08)
08/12/2020
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
09/12/2020
Devolvido sem voto
16/12/2020
113ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/12/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2020
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Marta Costa, favorável
16/12/2020
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/12/2020
Publicado o Parecer nº 491, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável. (D.A., pág. 18)
03/02/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.941, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2020.
03/02/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/02/2021
Publicado o Autógrafo nº 32.941. (D.A., pág. 15)
24/02/2021
Publicada a Mensagem A-nº 016/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
24/02/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
25/02/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
27/04/2021
Publicado Ofício Nº 82/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 26/21. (D.A., pág. 05)
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/10/2021
22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o veto.
26/10/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador Ofício SGP nº 1124/2021, levando ao seu conhecimento, para fins do disposto no artigo 28, §7º, da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, foi rejeitado o veto total oposto pela Mensagem A-nº 016/2021, ao referido projeto, e, em consequência, mantido o projeto.
30/10/2021
Publicado a Lei Ordinária n°17.434, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, §7º, da Constituição do Estado, em 29.10.2021
03/11/2021
Arquive-se.
19/11/2021
Publicado Ofício nº989 de 2021, da Câmara Municipal de Agudos, encaminhando cópia de Moção n°16, de 2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
14/12/2021
Publicado Ofício nº 309/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, encaminhando cópia de Moção 356/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
25/02/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037
25/02/2022
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/12/2020
491 / 2020
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(2)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/02/2021
Autógrafo
32941 /2021
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado de São Paulo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Cauê Macris
2
30/10/2021
Lei (§ 8º - artigo 28)
17434
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado de São Paulo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Wellington Moura
3
14/12/2021
Ofício
Of. 309/21, da Câmara Municipal de Mogi Mirim.
4
04/12/2020
Ofício
/2020
Requerimento de coautoria do Deputado Gilmaci Santos.
5
08/12/2020
Req. Urgência
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
6
24/02/2021
Veto Total
/2021
Mensagem A-16/2021
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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