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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 65 /2020

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 65 / 2020
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que empreenda estudos e providências ínsitas à sua competência para a liberação temporária de recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS aos trabalhadores que estiverem desempregados, para que possam suprir suas necessidades de subsistência e de suas famílias enquanto perdura a situação de crise causada pelo Covid-19.
Data de Publicação 27/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinícius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, DESEMPREGO, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PANDEMIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2021 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.014

Tramitação

Data Descrição
27/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/06/2020 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/06/2020 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
24/06/2020 Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Professor Walter Vicioni
15/06/2021 Recebido com voto do relator Professor Walter Vicioni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/06/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/08/2021 Publicado o Parecer nº 531, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
05/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 22 de junho de 2021. (D.A., pág. 11)
05/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
06/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
09/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
09/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
10/08/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
25/08/2021 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, Ofício SGP nº 753, de 2021, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 10.08.2021, da referida Moção.
26/08/2021 Arquive-se
15/09/2021 Arquivo - Arquivado
15/09/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2021 531 / 2021 favorável favorável Professor Walter Vicioni Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Silva   (visualizar documento
1 Ofício 753 /2021 Ofício ao Moção numero 65/2020   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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