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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 137 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 137 / 2020
Ementa Torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, adulto e pediátrico.
Data de Publicação 20/03/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Janaina Paschoal , Edmir Chedid , Patrícia Gama , Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores FISIOTERAPEUTA, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/12/2023 - Apensado o Projeto de Lei 470/2023, conforme Requerimento 2911/2023.

Tramitação

Data Descrição
20/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Publicado Ofício nº 33/2020, da Câmara Municipal de Holambra, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
10/06/2020 Publicado Ofício nº 66/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, encaminhando Moção. (D.A., pág. 04)
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/06/2020 Publicado Ofício nº 265/2020, da Câmara Municipal de Botucatu, encaminhando Moção a ser juntada a este Projeto de lei. (D.A., pág. 05).
17/06/2020 Publicado Ofício nº 33/2020, da Câmara Municipal de Holambra, encaminhando cópia de Moção a ser juntada a este Projeto de lei. (D.A., pág. 05).
17/06/2020 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Paulo Henrique C. da Silva, manifestando-se acerca deste Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
20/06/2020 Publicado Ofício Nº 23/2020, da Câmara Municipal de Descalvado - Vereador Daniel Bertini, manifestando apoio a este Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
20/06/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva, manifestando apoio a este Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
27/06/2020 Publicado Ofício Nº 46/2020, da FEHOESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04)
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2020 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Elias Antonio Costa Medau, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
15/07/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
16/07/2020 Publicado Ofício Nº 744/2020, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06)
16/07/2020 Publicado Ofício Nº 532/2020, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia de Requerimento, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06)
16/07/2020 Publicado Ofício Nº 87/2020, da Câmara de Novo Horizonte, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06)
16/07/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva, encaminhando documentos para serem juntados ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06).
16/07/2020 Publicado Ofício Nº 46/2020, da FEHOESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06)
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/10/2020 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 211, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Saúde
25/05/2021 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
19/08/2021 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde
24/08/2021 Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão
31/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável, com emenda
09/09/2021 Publicado o Parecer nº 743, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto, com emenda. (D.A., pág. 10)
13/09/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
07/10/2021 Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável ao projeto e à emenda da CS, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável ao projeto e à emenda da CS
21/10/2021 Publicado o Parecer nº 996, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Sáude. (D.A., pág. 64)
21/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 4)
03/12/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 137/2020. (D.A., pág. 7)
08/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
08/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
07/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (D.A., pág. 4)
03/08/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados, Janaína Paschoal e Edmir Chedid. (D.A., pág. 03)
03/08/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Projeto de lei nº 137, de 2020. Em 02.08.2022 (D.A., pág.03)
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/08/2023 Publicado o Requerimento nº 1.845, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Edmir Chedid. (D.A., pág. 6)
10/08/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 137/2020. (D.A., pág. 6)
07/12/2023 Publicado o Despacho: Junte-se o PL 470/2023 ao PL 137/2020, nos termos do "caput" do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
07/12/2023 Tendo em vista o Requerimento 2911/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
07/12/2023 Apensado o Projeto de Lei 470/2023, conforme Requerimento 2911/2023.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2020 211 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/08/2021 743 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Saúde  
07/10/2021 996 / 2021 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda da CS Adalberto Freitas Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/08/2022 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Patrícia Bezerra  
2 03/12/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Edmir Chedid  
3 06/04/2022 Req. Juntada Of. 81/22, do Deputado Edmir Chedid, solicitando inclusão na Ordem do Dia. Edmir Chedid  
4 08/12/2021 Req. Urgência /2021 "Torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, adulto e pediátrico". Milton Leite Filho  
5 08/12/2021 Req. Urgência /2021 Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto e pediátrico Janaina Paschoal  
6 10/08/2023 Requerimento de coautoria 1845 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 6 ocorrência(s)
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