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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 120 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 120 / 2020
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna.
Data de Publicação 19/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, JAGUARIÚNA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2020 Publicado Ofício Nº 267/2020, da Câmara Municipal de Jaguariúna, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
20/08/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
13/10/2020 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
15/10/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
15/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 799/2020, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação de Jaguariúna como Município de Interesse Turístico. Solicita, ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o Município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como de Interesse Turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
08/05/2021 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1280/2021/ATeCC/CC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 799/2020, encaminha Parecer nº 005/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 120/2020 (D.A., pág. 06 )
12/05/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
07/08/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3558/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 017/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos PL nº 73/2020 e nº 120/2020. (D.A., pág. 2)
17/05/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
31/05/2022 Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Mellão.
30/06/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 469/2022, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
21/12/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8579/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 021/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 120/2020. (D.A., pág. 11)
21/12/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
06/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
14/02/2023 Publicado o Parecer nº 41, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
14/02/2023 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/04/2023 Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Turismo
04/05/2023 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
22/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
19/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável
02/04/2024 Publicado o Parecer nº 734, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
02/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/02/2023 41 / 2023 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/08/2023 734 / 2024 favorável favorável Sebastião Santos Comissão de Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Ricardo Mellão  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Thiago Auricchio  
1 30/06/2022 Anexos Íntegra dos autos do projeto (vol. 1) Edmir Chedid  
2 30/06/2022 Anexos Íntegra dos autos do projeto (vol. 2) Edmir Chedid  
3 15/12/2020 Ofício 799 Ofício SGP nº 799/2020, solicitando análise da Secretaria de Turismo  
4 30/06/2022 Ofício 469 Ofício SGP nº 469/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
5 23/05/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Edmir Chedid  
6 19/05/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Edmir Chedid  
7 24/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor (parte 3). Edmir Chedid  
8 24/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor (parte 2). Edmir Chedid  
9 24/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor (parte 1). Edmir Chedid  
10 24/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor (parte 4). Edmir Chedid  
Total: 13 ocorrência(s)
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