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Projeto de lei nº 90 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
90 / 2020
Ementa
Institui o Programa Documentar para Proteger - PDP, dirigido a crianças e adolescentes que não possuam documentação.
Data de Publicação
13/03/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
CRIANÇA E ADOLESCENTE, DOCUMENTO, GRATUIDADE, IDENTIFICAÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/03/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2020
16/03/2020
Pauta de 1ª sessão.
17/03/2020
Pauta de 2ª sessão.
18/03/2020
Pauta de 3ª sessão.
19/03/2020
Pauta de 4ª sessão.
02/06/2020
Quinto dia de Pauta
05/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
13/09/2021
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
14/10/2021
Publicado o Parecer nº 958, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 42 e 43)
14/10/2021
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/10/2021
Distribuído ao Deputado
Major Mecca
13/12/2021
Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/03/2022
Distribuído ao Deputado
Altair Moraes
13/04/2022
Recebido do Relator, Deputado
Altair Moraes
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
08/06/2022
Concedida vista ao Deputado
Altair Moraes
21/06/2022
Devolvido da vista
29/06/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Altair Moraes
, favorável
02/07/2022
Publicado o Parecer nº 473, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
02/08/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
17/10/2022
Recebido do relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
17/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
29/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável
31/08/2023
Publicado o Parecer nº 1017, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
31/08/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
06/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2022 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/08/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/08/2023
1017 / 2023
favorável
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/04/2022
473 / 2022
favorável
favorável
Altair Moraes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/09/2021
958 / 2021
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Major Mecca
Voto do relator
favorável
Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)
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