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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 94 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 94 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.545 / 2022
Ementa Denomina "Vanderlei Tartari Monteiro" a penitenciária masculina, em Tupi Paulista.
Data de Publicação 13/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PENITENCIÁRIA, TUPI PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2020
16/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2020 Quinto dia de Pauta
05/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
14/09/2020 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
18/03/2022 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
01/04/2022 Publicado o Parecer nº 89, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
04/04/2022 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Maurici
01/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
08/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2022 Publicado o Parecer nº 361, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
15/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 7)
15/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
22/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/06/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.249, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2022.
29/06/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2022 Publicado o Autógrafo nº33.249 (D.A., pág.41)
21/07/2022 Publicada a Lei n°17.545, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2022 361 / 2022 favorável favorável, conclusivamente Maurici Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
18/03/2022 89 / 2022 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Tenente Nascimento  
1 30/06/2022 Autógrafo 33249 Autógrafo ao Projeto de lei numero 94/2020 Carlão Pignatari  
2 21/07/2022 Lei 17545 Denomina "Vanderlei Tartari Monteiro" a Penitenciária de Tupi Paulista. Governador  
3 14/02/2022 Ofício Informação Técnica  
4 17/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Reinaldo Alguz  
Total: 4 ocorrência(s)
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