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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 57 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 57 / 2020
Ementa Torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel nos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais e similares.
Data de Publicação 03/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adalberto Freitas
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL EM GEL, BAR, LANCHONETES, RESTAURANTES
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/03/2023 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
03/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/03/2020
04/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
09/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/03/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2020 Publicada a emenda de nº 01, de autoria do Deputado Frederico d'Avila. (D.A., pág. 13)
11/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/03/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
07/12/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e ao Deputado Marcos Zerbini
08/02/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Ricardo Mellão
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº 1
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 168, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., págs. 10 e 11)
07/03/2023 Entrada na Comissão de Saúde

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2022 168 / 2023 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Acrescente-se o parágrafo terceiro ao Artigo 1º e dê-se nova redação ao Artigo 2º do Projeto de Lei nº 57 de 2020, na forma que segue: Frederico d'Avila  
Total: 1 ocorrência(s)
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