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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 235 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 235 / 2019
Ementa Protesta contra a proposta de alteração da Resolução ANEEL nº 482, de 2012, na forma sugerida por essa agência reguladora no dia 15 de outubro de 2019.
Data de Publicação 14/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO, CONSUMIDOR, ENERGIA ELÉTRICA, GERAÇÃO DE ENERGIA, REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/07/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/12/2019
17/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2020 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
14/02/2020 Entrada na Comissão de Infraestrutura
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa
01/06/2021 Recebido com voto do relator Coronel Nishikawa avorável, conclusivamente, pela Comissão de Infraestrutura
15/06/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/06/2021 Publicado Parecer nº 475, de 2021, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
23/06/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Infraestrutura, de 15 de junho de 2021. (D.A., pág. 13)
23/06/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
24/06/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
25/06/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
25/06/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
28/06/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
01/07/2021 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 597, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 25.06.2021, da referida Moção
01/07/2021 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 598, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 25.06.2021, da referida Moção
01/07/2021 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 599, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 25.06.2021, da referida Moção
01/07/2021 Encaminhado à Diretoria Geral da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, Ofício SGP nº 600, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 25.06.2021, da referida Moção
02/07/2021 Arquive-se
15/07/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.012
15/07/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2021 475 / 2021 favorável avorável, conclusivamente Coronel Nishikawa Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2021 Ofício 600 /2021 Ofício - Diretor-Geral da ANEEL  
2 30/06/2021 Ofício 599 /2021 Ofício Presidente da Câmara dos Deputados  
3 30/06/2021 Ofício 598 /2021 Ofício Presidente do Senado Federal  
4 30/06/2021 Ofício 597 /2021 Ofício Presidente da República  
Total: 4 ocorrência(s)
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