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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 224 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 224 / 2019
Ementa Apela para que os Srs. Deputados Federais empreendam esforços, com a maior brevidade possível, no sentido de que seja suprimido o artigo 204-A do Substitutivo apresentado pelo relator do Projeto de Lei nº 9432, de 2017, Deputado General Peternelli, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados - CCJ.
Data de Publicação 07/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sargento Neri
Apoiador(es)
Indexadores CRIMINALIZAÇÃO, POLICIAL MILITAR, SEGURANÇA PRIVADA, VIGILÂNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/12/2019
10/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2019 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
17/12/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/02/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
06/08/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
25/08/2021 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/10/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/10/2021 Publicado o Parecer nº 1046, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre a Moção n° 224, de 2019, aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 76)
27/10/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre a Moção n° 224, de 2019, em 19.10.2021 (D.A. pág. 77)
27/10/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/10/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/11/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/11/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
04/11/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/11/2021 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1178, de 2021, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 03/11/2021, a referida Moção apresentada pelo Deputado Sargento Neri.
23/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.020
23/11/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2021 1046 / 2021 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gilmaci Santos  
1 11/11/2021 Ofício 1178 /2021 Ofício ao Moção numero 224/2019  
Total: 1 ocorrência(s)
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