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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 226 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 226 / 2019
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a inclusão das instituições que prestam serviços de socioaprendizagem de assistência social no texto do Projeto de Lei nº 5228, de 2019, de autoria do Senador Irajá, que tem por objetivo instituir a nova Lei do Primeiro Emprego.
Data de Publicação 11/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO, INSTITUIÇÃO, PRIMEIRO EMPREGO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/12/2019
12/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/02/2020 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
03/02/2020 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/02/2020 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
17/03/2020 Devolvido sem voto
23/06/2020 Distribuído ao Deputado Douglas Garcia
08/07/2020 Devolvido sem voto
22/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/06/2021 Devolvido sem voto
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Douglas Garcia
11/06/2021 Devolvido sem voto
06/08/2021 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
23/08/2021 Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/10/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/10/2021 Publicado o Parecer nº 1047, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre a Moção n° 226, de 2019, aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 76)
27/10/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre a Moção n° 226, de 2019, em 19.10.2021 (D.A. pág. 77)
27/10/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/10/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/11/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/11/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
04/11/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/11/2021 Encaminhado ao Senhor Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados,Ofício SGP nº 1175, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 03.11.2021, da referida Moção.
22/11/2021 Encaminhado ao Senhor Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal,Ofício SGP nº 1174, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 03.11.2021, da referida Moção.
25/11/2021 Juntado o Despacho: Arquive-se
01/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.022
01/12/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2021 1047 / 2021 favorável favorável Adalberto Freitas Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/11/2021 Ofício 1175 /2021 Ofício ao Moção numero 226/2019   (visualizar documento
2 11/11/2021 Ofício 1174 /2021 Ofício ao Moção numero 226/2019   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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