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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1286 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1286 / 2019
Ementa Dispõe sobre a realização do Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto - FIT na rede pública de saúde do Estado para prevenção do câncer colorretal.
Data de Publicação 07/12/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alexandre Pereira
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, OBRIGATORIEDADE, REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, TESTE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2022 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/12/2019
10/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/08/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
16/11/2021 65ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
16/11/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/11/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Alexandre Pereira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
24/11/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Adalberto Freitas, favorável
24/11/2021 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
24/11/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
25/11/2021 Publicado o Parecer nº 1220, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 8)
06/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.166, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de novembro de 2021.
06/12/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.166. (D.A., pág. 13)
24/12/2021 Publicada a Mensagem A-nº 140/2021, do Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 4)
02/02/2022 Publicada a Mensagem A-nº 140/2021, do Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
02/02/2022 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2022 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
15/03/2022 2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/03/2022 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2021 1220 / 2021 favorável favorável Adalberto Freitas Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
1 07/12/2021 Autógrafo 33166 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1286/2019 Carlão Pignatari  
2 17/11/2021 Req. Urgência /2021 Realização do Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto - FIT -na rede pública de saúde do Estado para prevenção do câncer colorretal Alexandre Pereira  
3 02/02/2022 Veto Total /2022 Mensagem A-140/2022 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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