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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1200 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1200 / 2019
Ementa Revoga o inciso CLII do artigo 1º da Lei nº 12.247, de 27 de janeiro de 2006.
Data de Publicação 05/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores BUENO DE ANDRADA, DISTRITO DE PAZ
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/11/2019
06/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito, nos termos do artigo 31, § 1°, "7" do Regimento Interno..
14/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
04/02/2020 Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
23/02/2023 Devolvido da vista
01/03/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/03/2023 Publicado o Parecer nº208, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.02)
16/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2022 208 / 2023 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Thiago Auricchio  
Total: 0 ocorrência(s)
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