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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 16 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 16 / 2019
Ementa Dá nova redação a dispositivos do artigo 175 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 12/10/2019
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Rafa Zimbaldi , Dirceu Dalben , Teonilio Barba , Coronel Telhada , Conte Lopes , Delegado Olim , Leci Brandão , Jorge Caruso , Douglas Garcia , Sebastião Santos , Monica Seixas do Movimento Pretas , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Castello Branco , Professor Kenny , Ataide Teruel , Roque Barbiere , Bruno Ganem , Alex Madureira , Adriana Borgo , Gil Diniz , Wellington Moura , Thiago Auricchio , Altair Moraes , Rodrigo Gambale , Carlos Giannazi , Paulo Correa Jr , Tenente Nascimento , Major Mecca , Marta Costa , Frederico d'Avila , Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores EMENDA PARLAMENTAR, EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, PEC 16/2019
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/10/2019
15/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
18/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.001
09/05/2023 Arquivo - Arquivado
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