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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1196 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1196 / 2019
Ementa Isenta os medicamentos de uso contínuo do pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 01/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO, MEDICAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/11/2019
04/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/09/2020 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
28/05/2022 Publicado o Parecer nº280, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.06)
30/05/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
23/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
30/05/2023 Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
26/10/2023 Devolvido da vista
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
07/03/2024 Publicado o Parecer nº 360, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
07/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2020 280 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/02/2023 360 / 2024 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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