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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 151 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 151 / 2019
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de projeto de lei que vislumbre a inclusão dos gastos com doações realizadas em favor das Santas Casas de Misericórdia no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado.
Data de Publicação 01/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, SANTA CASA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/12/2019 - Publicado Ofício S/Nº, da Presidência da República - Diretoria de Gestão Interna, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
01/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/10/2019
02/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
10/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
24/10/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/11/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1496, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
09/11/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 06.11.2019. (D.A. pág. 11)
11/11/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/11/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/11/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2019 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
14/11/2019 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
02/12/2019 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 2278, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 13.11.2019, da referida Moção.
04/12/2019 Arquive-se.
12/12/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Presidência da República - Diretoria de Gestão Interna, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 10)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2019 1496 / 2019 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2278 /2019 Ofício   (visualizar documento Oficio
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