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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1084 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1084 / 2019
Ementa Assegura aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia o direito à capacidade plena e independente de acionarem os canais de emergência do Estado.
Data de Publicação 25/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA AUDITIVA, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Tramitação

Data Descrição
25/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/09/2019
26/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/11/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 562, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/10/2021 Distribuído ao Deputado Douglas Garcia
10/10/2022 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
07/02/2023 Recebido da relatora, Deputada Erica Malunguinho, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
19/04/2023 Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
25/04/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
02/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
16/05/2023 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
08/12/2023 Devolvido da vista
26/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
03/04/2024 Publicado o Parecer nº 750, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
05/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2019 562 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/05/2023 750 / 2024 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Erica Malunguinho  
Total: 0 ocorrência(s)
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