Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 14 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 14 / 2019
Ementa Dá nova redação ao inciso XII do artigo 20 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 27/09/2019
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Coronel Telhada , Marcio da Farmácia , Roque Barbiere , Professora Bebel , Paulo Correa Jr , Conte Lopes , Adalberto Freitas , Edmir Chedid , Carlos Cezar , Itamar Borges , André do Prado , Márcia Lia , Valeria Bolsonaro , Gil Diniz , Marta Costa , Roberto Morais , Sargento Neri , Enio Tatto , Frederico d'Avila , Agente Federal Danilo Balas , Heni Ozi Cukier , Alexandre Pereira , Daniel José , Vinícius Camarinha , Altair Moraes , Rogério Nogueira , Dra. Damaris Moura , Coronel Nishikawa , Tenente Nascimento , Teonilio Barba , Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ALTERAÇÃO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/03/2020 - Publicado Ofício Nº 31/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 9).

Tramitação

Data Descrição
27/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/09/2019
30/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
03/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
17/12/2019 Publicado Ofício Nº 555/2019, da Câmara Municipal de Pilar do Sul, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 9)
05/02/2020 Publicado Ofício Nº 223/2019, da Câmara Municipal de Ipaussu, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
05/02/2020 Publicado Ofício Nº 575/2019, da Câmara Municipal de Itapeva, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
05/02/2020 Publicado Ofício Nº 4845/2019, da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
05/02/2020 Publicado Ofício Nº 1380/2019, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
14/02/2020 Publicado Ofício Nº 42/2020, da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 4)
19/02/2020 Publicado Ofício nº 20/2020, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 9)
10/03/2020 Publicado Ofício Nº 31/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 9).
Voltar