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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 952 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 952 / 2019
Ementa Institui a "Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais".
Data de Publicação 23/08/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/08/2019
26/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2019 Publicado o substitutivo nº 01, de autoria do Deputado Douglas Garcia, ao referido Projeto de lei. (D.A. pág., 08)
02/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
15/10/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1484, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao substitutivo n°1. (D.A., pág. 9)
11/11/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/11/2019 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
19/12/2019 Recebido do relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
23/01/2020 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
11/02/2020 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Altair Moraes para redigir o vencedor contrário
01/12/2020 103ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
01/12/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2020 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
02/12/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Paulo Fiorilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo nro. 1.
02/12/2020 58 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões, prejudicados o Projeto e o substitutivo nº 01
02/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/12/2020 Publicado o Parecer nº 415, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo nº 01. (D.A., págs. 12 e 13)
07/12/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021 Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR
18/02/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 113, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 10 e 11)
19/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.988, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de dezembro de 2020.
19/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.988. (D.A., pág. 14)
12/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 039/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
12/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Associação de Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - AFITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
09/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
10/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2021 113 / 2021 propondo redação final propondo redação final Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
15/10/2019 1484 / 2019 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
02/12/2020 415 / 2020 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo nro. 1. Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Rafael Silva   (visualizar documento
1 20/02/2021 Autógrafo 32988 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 952/2019 Cauê Macris   (visualizar documento Autografo
2 09/04/2021 Ofício Ofício do Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira.   (visualizar documento
3 08/04/2021 Ofício Nota Técnica da AFITESP.   (visualizar documento
4 02/12/2020 Req. Urgência /2020 Monica da Mandata Ativista   (visualizar documento RU
5 31/08/2019 Substitutivo 1 /2019 Douglas Garcia   (visualizar documento
6 12/03/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-39/2021 Governador   (visualizar documento VT
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