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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 929 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 929 / 2019
Ementa Amplia os horários de atendimento dos restaurantes do Programa Bom Prato.
Data de Publicação 16/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores HORÁRIO DE ATENDIMENTO, RESTAURANTE BOM PRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 91 em 16/08/2019
19/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
31/10/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/02/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
02/12/2020 Concedida vista a Deputada Marina Helou
07/12/2020 Devolvido da vista
09/12/2020 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
14/12/2020 Recebido com voto em separado de Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2020 Devolvido da vista
11/08/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
10/11/2021 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.051
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Emídio de Souza  
Voto do relator contrário Wellington Moura  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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