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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 995 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 995 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para autorizar que Associações de Pais e Mestres sejam favorecidas pelo crédito de ICMS.
Data de Publicação 30/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ASSOCIAÇÃO, CRÉDITO, NOTA FISCAL PAULISTA, PAIS, PROFESSOR, PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/12/2023 - Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo

Tramitação

Data Descrição
30/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/08/2019
02/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/03/2020 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
12/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/09/2021 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
06/04/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
11/04/2022 Devolvido da vista
04/05/2022 Recebido do Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável.
04/05/2022 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
11/05/2022 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
13/05/2022 Publicado o Parecer nº 205, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 07)
15/05/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
06/12/2022 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
14/03/2023 Devolvido sem voto
14/06/2023 Distribuído ao Deputado Lucas Bove
01/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
05/12/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
13/05/2022 Voto em separado favorável Paulo Fiorilo  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável Lucas Bove  
Total: 0 ocorrência(s)
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