Projeto de Lei n° 870, de 2019 ( PL 870 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 870 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	870 / 2019
Ementa	Torna obrigatória a remoção de cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede.
Data de Publicação	07/08/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSIONÁRIA, FIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REDE, REMOÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data	Descrição
07/08/2019	Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 e 14, em 07/08/2019
08/08/2019	Pauta de 1ª sessão.
09/08/2019	Pauta de 2ª sessão.
12/08/2019	Pauta de 3ª sessão.
13/08/2019	Pauta de 4ª sessão.
14/08/2019	Pauta de 5ª sessão.
15/08/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2019	Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/08/2019	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/02/2020	Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
03/03/2021	Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
08/03/2021	Devolvido da vista
16/05/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
20/05/2022	Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022	Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
26/10/2022	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
05/11/2022	Publicado o Parecer nº551, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.169)
08/11/2022	Entrada na Comissão de Infraestrutura
22/11/2022	Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
07/03/2023	Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
26/04/2023	Distribuído a Deputada Thainara Faria
09/05/2023	Recebido da Relatora, Deputada Thainara Faria, pela Comissão de Infraestrutura, com voto Favorável, com emenda..
17/05/2023	Aprovado como parecer o voto da Deputada Thainara Faria, Favorável, com emenda.
18/05/2023	Publicado o Parecer n° 338, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao referido Projeto de lei, com a emenda apresentada. (D.A., pág.7)
18/05/2023	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/05/2023	Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/06/2023	Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
14/06/2023	Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
08/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura.
29/08/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura
31/08/2023	Publicado o Parecer nº 1009, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura. (D.A., pág. 10)
31/08/2023	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
08/08/2023	1009 / 2023	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura	Luiz Claudio Marcolino	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2023	338 / 2023	favorável ao projeto com emenda	Favorável, com emenda.	Thainara Faria	Comissão de Infraestrutura
20/05/2022	551 / 2022	favorável	favorável	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável	Luiz Claudio Marcolino
	Voto do relator	contrário	Heni Ozi Cukier
	Voto do relator	favorável	Barros Munhoz
Total: 0 ocorrência(s)

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