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Projeto
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Projeto de lei nº 824 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
824 / 2019
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas no Estado.
Data de Publicação
29/06/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
CONVÊNIO, HOSPITAL VETERINÁRIO, REDE PRIVADA DE ENSINO, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 15/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 29/06/2019
01/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
08/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019
Distribuído a Deputada
Marina Helou
18/12/2019
Devolvido sem voto
17/02/2020
Distribuído a Deputada
Alessandra Monteiro
21/07/2020
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
25/10/2021
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
06/05/2022
Publicado o Parecer nº 153, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág. 5)
06/05/2022
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/05/2022
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
14/03/2023
Devolvido sem voto
31/08/2023
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
24/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
31/10/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
06/11/2023
Publicado o Parecer nº 1467, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 426)
06/11/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
15/04/2024
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
04/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2023 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2023
1467 / 2023
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Educação e Cultura
25/10/2021
153 / 2022
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Itamar Borges
Total: 0 ocorrência(s)
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