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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 722 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 722 / 2019
Ementa Denomina "Gen. Diogo Branco Ribeiro" o viaduto localizado no km 208,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no entroncamento com a SP 189, em Campina do Monte Alegre.
Data de Publicação 31/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINA DO MONTE ALEGRE (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270, VIADUTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/05/2023 - Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
31/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/05/2019
03/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
01/08/2019 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando a inclusão do Deputado Edson Giriboni, com a sua concordância, como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
17/06/2021 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria ao PL nº 722/2019. (D.A., pág. 7)
05/08/2021 Anexado o Projeto de lei 14/2021.
06/08/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o PL 14/2021 ao PL 722/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
11/08/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
25/11/2021 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao Projeto de Lei nº 722, de 2019, na forma do substitutivo, e contrário ào Projeto de Lei nº 14, de 2021, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao Projeto de Lei nº 722, de 2019, na forma do substitutivo, e contrário ào Projeto de Lei nº 14, de 2021
06/12/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/12/2021 Publicado o Parecer n°1329, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº 722, de 2019, na forma do substitutivo, e contrário ao Projeto de Lei nº 14, de 2021. (D.A. pág.10)
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Cezar
27/01/2022 Recebido do relator, Deputado Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 722, de 2019, na forma do substitutivo, conclusivamente, e contrário ao Projeto de Lei nº 14, de 2021
09/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Frederico d´Avila, solicitando a retirada do Projeto de lei nº 14/2021. (D.A., pág. 5)
09/02/2022 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do PL 14/21 nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se o PL 14/21. (D.A., pág. 6)
11/02/2022 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 09/02/2022. Despacho: Deferido o pedido de retirada do PL 14/21 nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Desentranhe-se o PL 14/21 do PL 722/19, para tramitação autônoma. Arquive-se o PL 14/21. (D.A., pág. 8)
11/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando a retirada de sua coautoria do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
11/02/2022 Publicado o Despacho: Deferido o pedido formulado pelo Sr. Deputado REINALDO ALGUZ, de retirada de autoria do Projeto de lei nº 722/2019. (D.A., pág. 8)
21/02/2022 Desentranhado o Projeto de lei 14/2021.
10/03/2022 Distribuído ao Deputado Cezar
28/04/2022 Devolvido sem voto
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
04/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
10/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/05/2023 Publicado o Parecer nº 318, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a Propositura, conforme voto do relator, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07)
12/05/2023 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.05.2023. (D.A., pág. 08)
12/05/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/05/2023 Publicada a retificação da conclusão do Parecer nº 317, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 6)
19/05/2023 Publicada a retificação da Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.05.23. (D.A., pág.7)
19/05/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
19/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/05/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2021 1329 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao Projeto de Lei nº 722, de 2019, na forma do substitutivo, e contrário ào Projeto de Lei nº 14, de 2021 Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/05/2023 317 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Valdomiro Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao Projeto de Lei nº 722, de 2019, na forma do substitutivo, conclusivamente, e contrário ao Projeto de Lei nº 14, de 2021 Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares  
1 17/06/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Reinaldo Alguz  
2 27/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor: Certidão de óbito. Edson Giriboni  
3 02/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Reinaldo Alguz  
4 11/02/2022 Req. Retirada Denominação de "Gen. Diogo Branco Ribeiro", ao viaduto localizado no km 208,7 da SP 270, Rodovia Raposo Tavares, entroncamento com a SP 189, no município de Campina do Monte Alegre Reinaldo Alguz  
Total: 4 ocorrência(s)
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