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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 681 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
681 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.450 / 2021
Ementa
Denomina "Walter Coronado Antunes" o Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis, naquele Município.
Data de Publicação
22/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/11/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/05/2019
23/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
24/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
27/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
28/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
29/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
30/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
21/08/2019
Devolvido da Relatora Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/12/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
05/02/2020
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Mauro Bragato
.
02/09/2020
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Tenente Nascimento
, favorável
23/02/2021
Publicado o Parecer nº 163, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
24/02/2021
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/03/2021
Distribuído ao Deputado
Alexandre Pereira
10/06/2021
Devolvido sem voto
14/06/2021
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
02/08/2021
Recebido com voto do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/09/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/10/2021
Publicado o Parecer nº 903, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o
Projeto de lei n° 681, de 2019
, aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 14 e 15)
06/10/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o
Projeto de lei n°681, de 2019
, em 29.09.2021 (D.A. pág.15)
06/10/2021
Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/10/2021
Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/10/2021
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/10/2021
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
13/10/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/10/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.127, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de outubro de 2021.
22/10/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.127. (D.A., pág. 9)
10/11/2021
Publicada a
Lei nº 17.450, de 9 de novembro de 2021
. (D.O.E.-I, pág. 1)
12/11/2021
Arquive-se
22/11/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031
22/11/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
02/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/09/2020
163 / 2021
favorável
favorável
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2021
903 / 2021
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Atividades Econômicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Dra. Damaris Moura
1
22/10/2021
Autógrafo
33127
Autógrafo ao Projeto de lei numero 681/2019
Carlão Pignatari
2
10/11/2021
Lei
17450
Denomina ¿Walter Coronado Antunes¿ o Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis, naquele Município
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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