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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 640 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
640 / 2019
Ementa
Obriga os fornecedores de produtos e prestadores de serviços ao consumidor a disponibilizarem relatório de preços dos produtos anunciados em promoção, liquidação e queima de estoque.
Data de Publicação
14/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMIDOR, PREÇOS AO CONSUMIDOR, PRODUTOS EM LIQUIDAÇÃO, PRODUTOS EM PROMOÇÃO, QUEIMA DE ESTOQUE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2019
15/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
16/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
17/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
20/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
21/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
22/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
18/06/2019
Juntado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, indeferindo Requerimento de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas, de autoria do Deputado
Itamar Borges
, com fundamento no artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno.
12/11/2019
Devolvido sem voto
06/12/2019
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
11/03/2020
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
08/09/2021
Recebido do relator, Deputado
Heni Ozi Cukier
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
19/05/2022
Distribuído ao Deputado
Caio França
08/11/2022
Devolvido sem voto
17/11/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
01/12/2022
Recebido do relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
Voto do relator
favorável
Delegado Olim
Voto do relator
favorável
Heni Ozi Cukier
Total: 0 ocorrência(s)
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