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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 710 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 710 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.231 / 2019
Ementa Institui o Programa Estadual Adote um Animal.
Data de Publicação 28/05/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores ADOÇÃO, ANIMAL, PROGRAMA ESTADUAL ADOTE UM ANIMAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/05/2019
29/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
25/09/2019 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com as emendas ora apresentadas
09/10/2019 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
22/10/2019 Devolvido da vista
29/10/2019 134ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
29/10/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/10/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável ao projeto com emendas
30/10/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Márcio da Farmácia, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 16)
30/10/2019 Publicado o Parecer nº 1444, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e às duas emendas apresentadas. (D.A., pág. 369)
30/10/2019 57 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas apresentadas no Congresso de Comissões.
30/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
31/10/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
04/11/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1473, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 08)
11/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/11/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.808. (D.A., pág. 11)
10/12/2019 Publicada a Lei nº 17.231, de 9 de dezembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
10/12/2019 Publicada a Mensagem A-nº 125/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
10/12/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/12/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2020
21/02/2020
03/03/2020 18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2019 1444 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emendas Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento Original)
04/11/2019 1473 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com as emendas ora apresentadas Marina Helou   (visualizar documento
1 15/11/2019 Autógrafo 32808 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 710/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 10/12/2019 Lei 17231 /2019 Governador   (visualizar documento
3 30/10/2019 Req. Urgência /2019 Marcio da Farmácia   (visualizar documento
4 10/12/2019 Veto Parcial /2019 Mensagem Governador A-125/2019 Governador   (visualizar documento
Total: 4 ocorrência(s)
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