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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 572 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 572 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu.
Data de Publicação 01/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores IPAUSSU (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
01/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 01/05/2019
03/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2019 Juntado o Projeto de lei nº 1108, de 2017, para fins de instrução.
07/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
09/08/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
21/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1421, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Ipaussu como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
10/06/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 233/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em resposta ao Ofício SGP nº 1421/2019 encaminha Parecer nº 15/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GAMT, por meio do qual manifesta-se pela devolução do processo para que seja providenciada a correção de sua instrução conforme orientação. (DA. pág. 04) Rel. 014787
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 247/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1172/2018, encaminha Parecer nº 015/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 1108/2017. (D.A., pág. 04)
07/08/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 233/2020/ATeCC, da Casa Civil - Assessoria Técnica, que, em resposta ao Ofício SGP nº 1421/2019, encaminha Parecer nº 015/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se pela devolução do processo à Assembleia Legislativa, para correção de sua instrução. (D.A., pág. 06) - Rel. 004610/2020
11/08/2020 Publicada retificação da publicação de 07/08/2020: Publicado Ofício Nº 233/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer referente aos PLs 1108/17 e 572/19. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
24/09/2020 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2022 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
30/06/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 469/2022, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
21/12/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8580/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 020/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 1108/2017 e do PL nº 572/2019. (D.A., pág. 11)
21/12/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
08/03/2023 Publicado o Parecer nº 190, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
16/03/2023 Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
28/03/2023 Entrada na Comissão de Turismo
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
10/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
19/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável
02/04/2024 Publicado o Parecer nº 729, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
02/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2023 190 / 2023 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/10/2023 729 / 2024 favorável favorável Sebastião Santos Comissão de Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares  
1 30/06/2022 Anexos Íntegra dos autos do projeto (vol. 1) Mauro Bragato  
2 30/06/2022 Anexos Íntegra dos autos do projeto (vol. 2) Mauro Bragato  
3 30/06/2022 Ofício 469 Ofício SGP nº 469/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
4 19/08/2019 Ofício 1421 /2019 MIT  
5 24/03/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Mauro Bragato  
6 21/12/2022 Resposta à Propositura Of. nº 8580/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 020/2022.  
7 07/08/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Ofício nº 233/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), em resposta ao Ofício SGP nº 1421/2019. Encaminha parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo  
Total: 7 ocorrência(s)
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