Projeto de Decreto-Legislativo n° 20, de 2019 ( PDL 20 / 19 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	20 / 2019
Ementa	Susta os efeitos do Decreto nº 64.185, de 12 de abril de 2019, que reorganiza e altera a denominação do Conselho Estadual de Política Cultural, da Secretaria da Cultura e Economia Criativa, e dá providências correlatas.
Data de Publicação	27/04/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
27/04/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/04/2019
30/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
02/05/2019	Pauta de 2ª sessão.
03/05/2019	Pauta de 3ª sessão.
06/05/2019	Pauta de 4ª sessão.
07/05/2019	Pauta de 5ª sessão.
08/05/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019	Distribuído a Deputada Marina Helou
09/08/2019	Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
01/06/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.008
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marina Helou
Total: 0 ocorrência(s)

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