27/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/04/2019 |
30/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
09/08/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
01/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.008 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |