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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 544 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 544 / 2019
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia das Mães e o Dia dos Pais.
Data de Publicação 26/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/04/2019
29/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/08/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
30/08/2019 Publicado o Parecer nº 954, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9)
01/11/2019 Recebido do relator, Deputado Daniel José, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
12/11/2019 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado Professor Kenny para redigir o vencedor favorável ao projeto
22/06/2020 Recebido com voto do relator Professor Kenny favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
22/06/2020 APROVADO O VOTO DO RELATOR DESIGNADO PARA REDIGIR O VENCEDOR, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO E CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
16/07/2020 Publicado o Parecer nº 226, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o voto do relator, Deputado Professor Kenny, designado para redigir o vencedor, favorável, nos termos do § 3º do artigo 56 do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal(D.A. págs. 07 e 08)
17/07/2020 Publicada retificação do título do Parecer nº 226, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, e do trecho constante no voto do 1º relator convertido em voto em separado: "(...) Diante do exposto, no que nos cabe examinar, somos contrários à aprovação do Projeto de lei n° 544, de 2019". (D.A. pág. 05)
25/11/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 6)
03/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2020 226 / 2020 favorável favorável Professor Kenny Comissão de Educação e Cultura  
01/08/2019 954 / 2019 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Daniel José  
Total: 0 ocorrência(s)
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