Projeto de Lei n° 541, de 2019 ( PL 541 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 541 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	541 / 2019
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com pátios de carros particulares.
Data de Publicação	26/04/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, FISCALIZAÇÃO, IRREGULARIDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 16/06/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data	Descrição
26/04/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/04/2019
29/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
30/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
02/05/2019	Pauta de 3ª sessão.
03/05/2019	Pauta de 4ª sessão.
06/05/2019	Pauta de 5ª sessão.
07/05/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
08/11/2019	Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
19/11/2019	Publicado o Parecer nº 1548, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
21/11/2019	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/12/2019	Distribuído ao Deputado Sargento Neri
12/02/2020	Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/02/2020	Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável
21/02/2020	Publicado o Parecer nº 42, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável á proposição. (D.A., pág. 9)
27/02/2020	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/07/2020	Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
24/08/2020	Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2020	Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
18/09/2020	Devolvido da vista
17/02/2021	Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Paulo Fiorilo
01/06/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
16/06/2021	Publicado o Parecer nº 426, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
16/06/2021	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
08/11/2019	1548 / 2019	favorável	favorável	Thiago Auricchio	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/02/2020	42 / 2020	favorável	favorável	Sargento Neri	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/08/2020	426 / 2021	favorável	favorável	Estevam Galvão	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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