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Projeto de lei nº 466 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
466 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.192 / 2019
Ementa
Institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar - Viva Mulher e estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor.
Data de Publicação
11/04/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores
PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - VIVA MULHER, REEDUCAÇÃO DO AGRESSOR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 26/11/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
11/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019
12/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
15/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
16/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
17/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
18/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
22/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
09/05/2019
Recebido da relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
14/05/2019
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada
Delegada Graciela
.
15/05/2019
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
28/05/2019
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
11/06/2019
Publicado Parecer nº 581/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., pág. 28)
11/06/2019
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
11/06/2019
Distribuído a Deputada
Isa Penna
19/08/2019
Recebido da relatora, Deputada
Isa Penna
, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao projeto com emenda
03/09/2019
95ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/09/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/09/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o voto do relator Márcia Lia, favorável ao projeto com emenda
04/09/2019
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
André do Prado
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
04/09/2019
Publicado o Parecer nº 993, de 2019, da Reunião Conjunta da Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada. (D.A., págs. 11 e 12)
04/09/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/09/2019
41 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
10/09/2019
42 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
10/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/09/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
13/09/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
26/09/2019
Publicado o Parecer nº 1164, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
26/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
02/10/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.757, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de setembro de 2019.
03/10/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.757. (D.A., pág. 14)
03/10/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/10/2019
Publicada a
Lei nº 17.188, de 23 de outubro de 2019
. (D.O.E., pág. 1)
24/10/2019
Publicada a Mensagem A-nº 104/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 11 e 12)
24/10/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/10/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2019
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/11/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
05/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/09/2019
1164 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2019
581 / 2019
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2019
993 / 2019
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Márcia Lia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Marta Costa
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Isa Penna
1
03/10/2019
Autógrafo
32757 /2019
Cauê Macris
2
24/10/2019
Lei
17192 /2019
Governador
3
04/09/2019
Req. Urgência
André do Prado
4
24/10/2019
Veto Parcial
/2019
Mensagem do Governador nº 104/2019
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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