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Projeto
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Projeto de lei nº 458 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
458 / 2019
Ementa
Isenta do pagamento de pedágio os policiais civis, militares e bombeiros militares nas rodovias estaduais.
Data de Publicação
11/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
BOMBEIRO, ISENÇÃO DE TARIFA, PEDÁGIO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019
12/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
15/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
16/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
17/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
18/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
22/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
09/05/2019
Recebido com voto do relator Daniel Soares contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Daniel Soares
, contrário
08/06/2019
Publicado o Parecer nº 555, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 13)
08/06/2019
VOTAÇÃO PRÉVIA.
02/08/2019
Publicado Ofício nº 205/19, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
16/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158
25/05/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/05/2019
555 / 2019
contrário
contrário
Daniel Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 36/2018
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